O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na qual busca justificativas legais para o tarifaço de 50% sobre uma série de produtos brasileiros, alegando que as ações do Judiciário do Brasil configuram uma emergência econômica que ameaçam interesses estratégicos dos EUA.
Contexto político e jurídico
A medida chega em meio a crescentes atritos entre Brasília e Washington, sobretudo pela ação criminal movida no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado por tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022. No texto da ordem executiva, o governo americano afirma que houve “perseguição, intimidação e censura” a Bolsonaro e milhares de apoiadores, com sérios “abusos aos direitos humanos” que teriam minado o Estado de Direito no Brasil
Principais pontos da ordem executiva
- Base legal: utiliza a Lei de Emergência Econômica de 1977 (International Emergency Economic Powers Act) para justificar o bloqueio tarifário de 50%, que corresponde a um aumento de 40 pontos percentuais sobre a alíquota básica de 10%
- Produtos isentos: itens como suco de laranja, aeronaves da Embraer, minério de ferro e combustíveis ficaram fora do pacote tarifário
- Objetivo declarado: pressionar o governo brasileiro a frear o que Trump considera uma “caça às bruxas” contra um dos seus principais aliados políticos
Sanções sob a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Simultaneamente, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro. Entre as medidas, estão o congelamento de ativos nos EUA e proibição de transações com entidades americanas. A administração Trump acusa o magistrado de “supressão da liberdade de expressão” e “abuso de autoridade judicial” ao mover processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que teria atuado junto à Casa Branca para fomentar as sanções.
Na mesma data, o Departamento de Estado publicou restrições de visto a Moraes e demais responsáveis pelo que classificou como “censura a plataformas de mídia social”
