Duas decisões unânimes desta segunda-feira (2) marcam o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral contra ataques de Jair Bolsonaro contra a Justiça eleitoral. O plenário decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal que o presidente seja investigado por disseminação de fake news e pelos ataques às urnas eletrônicas e às eleições, com envio de uma notícia-crime.
Com o aval do STF, Bolsonaro seria incluído no inquérito que já existe para apurar a disseminação de notícias falsas e que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Proposta foi de Luís Roberto Barroso, presidente no TSE, e foi baseada na live do presidente da última quinta, onde ele usou a TV Brasil para acusar o sistema eleitoral de fraudes. Porém, Bolsonaro não apresentou provas.
Em outra frente, o plenário do TSE também decidiu abrir um inquérito administrativo, no âmbito do próprio tribunal, também em relação aos ataques contra a urna eletrônica e à legitimidade das eleições de 2022. Vai ser apurado, por exemplo, se houve abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Além disso, será apurado se houve corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea na disseminação das acusações contra o sistema eleitoral.
A sugestão partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Esse inquérito prevê medidas cautelares para coleta de provas, como depoimentos de autoridades, mandados de busca e realização de perícias.
Agora à noite, em sessão no TSE, Barroso disse que ameaçar a realização das eleições é uma conduta antidemocrática.
“Ha retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte dessa tática envolve o ataque às instituições”, discursou.
