O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir nesta sexta-feira (30) e espera concluir o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O placar atual está em 3 a 1 contra o político do Partido Liberal. Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes – esse último é presidente da Corte Eleitoral.
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O ex-ocupante do Palácio do Planalto é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022. A ação foi proposta pelo PDT após Bolsonaro reunir embaixadores estrangeiros em Brasília para atacar o sistema eleitoral do país. O evento com acusações falsas contra as urnas eletrônicas foi transmitido ao vivo pela TV Brasil em julho do ano passado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a condenação. A tese foi aceita pelo relator e corregedor do TSE, Benedito Gonçalves.
O julgamento começou no dia 22 de junho com a leitura do relatório do processo e as falas da acusação e defesa. Nas sessões subsequentes, nos dias 27 e 29 de junho, foram proferidos os votos do relator e de outros três ministros.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram o entendimento do relator e votaram pela condenação de Bolsonaro. Ambos são os mais novos magistrados da Corte Eleitoral e foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas vagas destinadas aos advogados.
Divergência
O ministro Raul Araújo foi o segundo a votar e abriu a divergência. Ele disse não concordar com a inclusão da minuta do golpe do processo. O documento defendendo a destituição do TSE foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O magistrado aceitou parte dos argumentos da defesa, reconheceu que o ex-presidente usou alegações falsas para atacar o sistema eleitoral, mas disse que a inelegibilidade era uma pena muito rígida.
“A intensidade do comportamento de Bolsonaro não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.
Ao comentar o julgamento nesta quinta-feira (29), o ex-presidente disse esperar por um pedido de vista – mais tempo para analisar o processo – para poder se defender por mais tempo. Bolsonaro afirmou que é “injustiçado” com a decisão que se desenha no TSE.
O julgamento será retomado nesta sexta (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na sequência, Kassio Nunes Marques deve votar. Entre os três faltantes, o ministro indicado por Bolsonaro seria o único que ainda poderia pedir vista, já que Cármen e Alexandre de Moraes indicaram que devem votar.
Caso a sessão seja suspensa, o processo ficará parado por 30 dias, já que o Judiciário entra em recesso no mês de julho.
Braga Netto
O então candidato a vice-presidente e general do Exército, Walter Braga Netto, também é julgado, já que o processo é contra a chapa que disputou a eleição de 2022. No entanto, ele já foi obteve maioria para ser inocentado. Os ministros concordaram até aqui com a alegação de que o militar não participou ou não sabia do ilícito eleitoral.
Antes mesmo do julgamento, a situação do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro já gerava desconfiança no entorno do ex-presidente.
A colunista da BandNews FM Mônica Bergamo conversou com expoentes do PL. Para eles, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu não bater de frente com o Exército e encontrou uma forma de não punir o militar, que embora na reserva, ainda conta com apoio no Alto Comando.
Braga Netto se tornaria um nome forte da direita, no entendimento dessas pessoas. Por isso, também teria interesse na condenação do ex-companheiro de chapa, segundo apuração da jornalista.
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