O tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No começo da tarde, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, que deve retomar na sexta-feira, ao 12h.
O ministro André Ramos Tavares foi o último a votar e foi à favor das acusações contra o ex-presidente. Com o voto do ministro, o placar está em 3 a 1. Na sequência, votam os ministros: Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente do TSE).
O TSE julga uma ação do PDT, que contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Voto de Raul Araújo
No voto, o ministro Raul Araújo, além de votar para absolver o ex-presidente, também rejeitou a inclusão da minuta do golpe na ação contra o ex-presidente, documento que foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que defendia o Estado de Defesa na Corte Eleitoral.
“O fato de o Ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna este automaticamente responsável por eventuais atos ilícitos praticados por aquele, mormente porque não se admite que o vínculo subjetivo decorra de mera análise dedutiva”, disse o ministro.
O ministro foi o primeiro a divergir do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, que, na sessão de terça-feira (27), votou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro e da inclusão da minuta no processo.
“A análise levada a efeito pelo relator (ministro Benedito Gonçalves) abrangeu fatos e circunstâncias outros, que extrapolam bastante os contornos originais da pretensão autoral”, pontuou.
Em duas horas de leitura do relatório, desde o começo do voto defendeu que a minuta não tem ligação com o processo do PDT. Ele defendeu que a reunião com os embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, que foi transmitida pela TV Brasil (emissora estatal do governo brasileiro), onde o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, não tem relação com o resultado das eleições.
“No caso concreto, na reunião questionada, ocorrida em julho de 2022, como é de amplo conhecimento, foram veiculados diversos fatos sabidamente inverídicos a respeito do sistema eletrônico de votação e apuração. Fatos anteriormente já desmentidos e carentes de qualquer tipo de prova idônea. Fatos insistentemente rebatidos por esta Corte Superior, sem que exista qualquer elemento indiciário novo apto a afastar todas as explicações já apresentadas”, reforçou em trecho do voto.
Raul Araújo também pediu a intervenção mínima do Poder Judiciário no processo eleitoral. “Quando a conduta irregular, além de extrapolar a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal, efetivamente macule a igualdade de chances e/ou o sufrágio universal (o processo eleitoral em si)”, acrescentou.
Voto de Floriano de Azevedo Marques
O terceiro a votar foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele se manifestou favorável a condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe na ação.
“O presidente da República, reconheço, podia legitimamente manter sua irresignação, suas crenças, suas incredulidades. Mas não lhe cabia, institucionalmente, em diálogo ou monólogo, a sacar desconfianças sobre a confiabilidade do sistema eleitoral, pelo qual fora eleito diversas vezes, nem em rede nacional, e muito menos perante representantes de nações estrangeiras”, afirmou o ministro Floriano Marques no voto.
Voto de André Tavares
Último a votar nesta quinta-feira (29), o ministro André Tavares também seguiu o relator. Ele entendeu que Bolsonaro “promoveu impulsionamento de sua própria candidatura, manipulando a realidade para sua base eleitoral.
“Com roupagem de debate público, o investigado na realidade proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso invenções, ‘mentiras grosseiras’, ‘fatos forjados’, ‘distorções severas’. Não é pouco”, disse o magistrado.
Confira a ordem de votação dos ministros do TSE
- 1º – BENEDITO GONÇALVES: voto pela inelegibilidade
- 2° – RAUL ARAÚJO: voto contra inelegibilidade
- 3° – FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES: voto pela inelegibilidade
- 4° – ANDRÉ RAMOS TAVARES: voto pela inelegibilidade
- 5º – CÁRMEN LÚCIA: ainda não votou
- 6º – KASSIO NUNES MARQUES: ainda não votou
- 7° – ALEXANDRE DE MORAES: ainda não votou
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