O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), manteve a decisão que havia negado o pedido de autorização para o curso de Medicina do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), em Natal. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) rejeitou o recurso apresentado pela instituição, e o parecer foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o documento, o CNE decidiu “negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria nº 439, de 29 de agosto de 2024, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pelo UNI-RN, com sede no Município de Natal”.
A Seres/MEC havia argumentado que a proposta do curso não atendia de forma integral aos critérios exigidos pela legislação federal, especialmente quanto à infraestrutura, ao corpo docente e à rede de serviços de saúde disponíveis para a formação médica.
UNI-RN reforça que curso segue autorizado e em funcionamento
Em resposta à decisão, o UNI-RN divulgou nota enfatizando que o curso de Medicina continua válido e em pleno funcionamento.
Segundo o comunicado oficial, “o Curso de Medicina permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por meio de Portaria de Autorização publicada pelo MEC (Portaria Seres/MEC nº 476, de 18 de julho de 2025)”.
A instituição explica que essa portaria foi publicada “por força de determinação judicial que tornou sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 439, de 29 de agosto de 2024, que indeferia o seu funcionamento”.
Ainda de acordo com o texto, “por essa razão, o recurso administrativo cuja decisão foi publicada em 03/11/2025 perdeu o objeto em razão da referida portaria autorizativa”.
O comunicado é assinado pelo advogado Gilberto Brito, que reforça que a decisão judicial que deu origem à Portaria nº 476/2025 garante a continuidade e a validade do curso, independentemente da decisão administrativa mantida pelo CNE.
O curso de Medicina é uma das principais iniciativas de expansão acadêmica do UNI-RN, que já oferece graduações nas áreas de Direito, Saúde, Engenharias, Administração e Educação.
