A emissão do documento segue um período de 41 dias de discussões intensas com a Prefeitura do Natal, que criticou o Idema por motivos políticos e por impor exigências rigorosas para a liberação da licença. A licença é válida por 10 anos e contém 81 condições e regulamentos que a prefeitura deve seguir durante a execução das obras.
Uma das condições é a entrega, em até 20 dias, de um relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades locais afetadas pelo projeto: pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Esta consulta foi um ponto de bloqueio para a concessão da licença e agora é uma exigência para a prefeitura.Além disso, a prefeitura tem um prazo adicional de 30 dias para fornecer informações sobre a fauna que habita a área da qual será extraída a areia para a ampliação de Ponta Negra.
O Idema também determinou, entre outras condições, que a obra só poderá começar após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico detalhado, fornecendo informações sobre a profundidade do mar na área de extração de areia.
