A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 578/2025, que institui a Campanha de Prevenção ao Abuso Infantil e Volência Sexual nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do Executivo, foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire e tramitava desde o dia 11 de agosto.
A nova lei prevê a realização periódica de palestras, workshops, seminários e capacitações voltadas ao enfrentamento do abuso e violência sexual contra crianças, com a participação de alunos, pais, responsáveis e profissionais da educação. O objetivo é conscientizar toda comunidade escolar sobre os direitos da infância e orientar sobre medidas de proteção e identificação de situações de risco. As estratégias incluem desde a divulgação de canais de denúncias até informações sobre a legislação já existente.
De acordo com o parecer favorável da Comissão de Educação, o projeto está alinhado ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), fortalece a educação preventiva e contribui para consolidar a escola como um espaço seguro e acolhedor.
Durante a articulação na Casa, o vereador Pedro Henrique (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do projeto, aprovado por maioria no plenário. A Frente Parlamentar já vem desenvolvendo uma série de ações voltadas à proteção desse público, como audiências e acompanhamento de políticas públicas para ampliar a rede de proteção. O tema é urgente: segundo os dados apresentados pela prefeitura, a maioria das vítimas de violência sexual é composta por meninas, principalmente entre 7 e 14 anos. Em grande parte dos casos, o agressor é alguém próximo ou de confiança da vítima.
Para o vereador Pedro Henrique, iniciativas como esses projeto são essenciais para transformar essa realidade. “Não podemos permitir que nossas crianças continuem sendo alvo de violência justamente dentro de ambientes que deveriam ser seguros. A Frente Parlamentar tem atuado de forma permanente na construção de políticas públicas de proteção. A aprovação dessa lei é um passo importante para dar voz às vítimas, fortalecer a rede de apoio e conscientizar a sociedade sobre a proteção”, destacou o parlamentar.
