A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou quatro projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (12), beneficiando pessoas com deficiência.
“Tivemos uma reunião objetiva e importante, que tratou de projetos de lei sobre a proteção dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, sempre no sentido de garantir a dignidade humana da população de Natal”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT) presidente da comissão.
Um dos projetos é o PL 342/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), que prevê um cadastro de profissionais com deficiência, visando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho; e o PL 366/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que altera a Lei Municipal nº 5.759/2006, excluindo a previsão de regime de sobreaviso para o funcionamento dos conselhos tutelares.
Também receberam pareceres favoráveis o PL 220/2020, da ex-vereadora Divaneide Basílio (PT) e do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), instituindo a data 29 de fevereiro como Dia Municipal dos RAROS, pessoas com doenças degenerativas, crônicas, progressivas e incapacitantes; e o PL n° 334/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que reconhece trabalho dos adestradores de cães como atividade de importância fundamental.
Os vereadores Daniel Valença (PT) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participaram da reunião.
Texto: Cláudio Oliveira
