A Câmara Municipal de Natal discutiu em audiência pública nesta sexta-feira (22) sobre as reclamações a respeito da aplicação excessiva de multas de trânsito na cidade. Proposto pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), o debate reuniu vereadores, agentes de mobilidade, especialistas, gestores da Secretaria de Mobilidade (STTU), Ministério Público, além de entidades sindicais.
O propositor da audiência explicou que a intenção foi buscar esclarecimentos e soluções para as situações nas quais cidadãos apontam que recebem multas irregulares. “A intenção não é criminalizar os agentes de trânsito, ou procurar culpados, mas encontrar soluções. Uma parcela considerável das multas expedidas são legítimas e de responsabilidade dos motoristas. Mas também há muitas reclamações de erros que prejudicam o cidadão”, disse Robson Carvalho.
O especialista em mobilidade urbana, Emerson Melo, apontou inconsistências no sistema de sinalização da STTU, como na faixa exclusiva do transporte público, faixas de pedestre em locais inadequados, rotatórias com erros e falta de comunicação sobre locais de fiscalização por radares. “Se a sinalização estiver incorreta, todas as multas podem ser anuladas. Em Natal a maior parte das multas ocorre nas faixas compartilhadas, que estão sinalizadas na cor errada. As multas constam como infração grave, o que não pode por que infração grave é para faixas exclusivas e as nossas são compartihadas”, argumentou.
Algumas situações que ganharam repercussão na mídia foram esclarecidas pelo secretário adjunto de mobilidade, Lincoln Werner, alegando a legitimidade dessas autuações. “As faixas exclusivas de ônibus têm por objetivo garantir a fluidez do trânsito e todo o trabalho que a secretaria realiza é para proteger vidas. Nossos agentes participam de cursos de capacitação. Muitos casos que são questionados, a gente apura e vê que são verídicos. Tivemos aqui algumas sugestões que iremos estudar para melhorar”, ponderou o secretário.
O Ministério Público recebe denúncias quanto à falta de fiscalização nas faixas compartilhadas, contudo, a promotora Danielle Veras, reforçou que multas individuais devem ser discutidas pelas partes no âmbito administrativo ou judicial. “Existem os recursos competentes que o cidadão pode ingressar para confrontar discrepâncias e pedir o cancelamento da multa. Quanto à suposta indústria de multas, não temos elementos que comprovem que o poder público, ao invés de buscar evitar um comportamento de risco, teria o objetivo da multa, simplesmente, e não de evitar o comportamento nocivo”, explicou a promotora.
Os vereadores Preto Aquino (PSD), Felipe Alves (União Brasil) e a vereadora Nina Souza (PDT), também colaboraram com o debate. Todos os pontos apresentados na audiência e as propostas para melhorar a educação no trânsito serão encaminhadas à STTU, segundo o propositor da audiência.
Texto: Cláudio Oliveira
