O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra, fizeram o lançamento do programa Pé-de-Meia no estado nesta segunda-feira (15/4), formalizando a adesão estadual à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 60 mil estudantes, com um investimento previsto de R$ 171 milhões. Essa estimativa, do Ministério da Educação (MEC) considera o Censo Escolar 2022, e o número definitivo será atualizado após a apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
“Quase 480 mil alunos em um ano, no Brasil, deixaram o ensino médio. Quase meio milhão de colegas de vocês […]. Para onde estão indo esses jovens? Muitos deles estão encerrando um período importantíssimo da vida deles para garantir um futuro melhor, uma profissão, acesso à universidade. Quando ele deixa o ensino médio, deixa a escola, está interrompendo o sonho dele. O maior motivo para abandonar a escola é por questões financeiras. Não é por opção, é por necessidade”, disse Camilo Santana, reforçando que “com o Pé-de-Meia, nenhum jovem deste País estará fora da escola”.
Durante o evento, o ministro homenageou os professores e professoras do RN por se dedicarem a garantir uma educação de qualidade aos alunos do ensino médio público, e falou do compromisso do Governo Federal com o setor, graças ao aumento do orçamento, de 31%, desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi isso que permitiu dar aumento para a merenda escolar, que há seis anos não tinha aumento. Isso que permitiu dar aumento ao programa de transporte escolar, para as bolsas de pesquisa nas universidades, reestruturar o orçamento dos Institutos Federais e das universidades, que permitiu retomar obras importantes que estavam paradas”, afirmou o ministro da Educação.
Camilo Santana mencionou ainda o Programa de Escola de Tempo Integral e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho de 2023, para garantir a alfabetização de todas as crianças do País até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, a que o Rio Grande do Norte teve adesão estadual e 100% de adesão dos municípios.
O ministro explicou também os critérios, as formas de acesso e de permanência no Pé-de-Meia para os alunos beneficiários, e encerrou incentivando a todos que não desistissem de se formar na profissão que escolheram. “Vocês podem ser o que vocês quiserem. Podem ser doutores, médicos, engenheiros, advogados, prefeitas, professores, governadora, presidente. O único caminho para isso, não tem outro, é a educação”, concluiu.
A estudante Lilian Mirelly, presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes Natal), contou de quando falou sobre o Pé-de-Meia para sua mãe, de 44 anos e três filhos, que precisou deixar o ensino médio no segundo ano. “Quando eu cheguei em casa, eu falei: mãe, finalmente, nós vamos ter um programa em que a gente não precisa escolher entre trabalhar e estudar. Finalmente, nós vamos permanecer na nossa escola”, disse. Para ela, o Pé-de-Meia é uma vitória de cada aluno e o início de uma escola pública de qualidade.
Na solenidade, a estudante Ana Viviane, surda, entregou o livro “O Silêncio da Vivi”, que conta sua trajetória pessoal, ao ministro e às demais autoridades presentes.
Também presente, a estudante Francieli Dias de Oliveira representou os alunos da escola estadual em que estuda e agradeceu pelo benefício. “Tantos alunos que, assim como eu, vêm de família de baixa renda, que lutamos constantemente por uma vida digna, em que não falte o pão de cada dia em nossa mesa, e que a educação continue sendo a chave para um futuro melhor”, afirmou.
Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional. O Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Pagamento – O MEC realizou o pagamento da primeira parcela, relativa à matrícula, entre 26 de março e 5 de abril, para os estudantes que estão matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
A parcela única, no valor de R$ 200, foi depositada conforme o mês de nascimento do aluno, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
