As Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Administração Penitenciária (Seap) firmaram convênio para implantação de uma política com fins à ressocialização de internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, o intuito é implantar um programa de inclusão de mão de obra, das pessoas privadas de liberdade, em ciclos de prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação dos imóveis públicos, principalmente os prédios e terrenos atualmente em desuso.
A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, explica que a iniciativa visa a realização de uma atividade educativa e produtiva não apenas dos apenados, mas, também, da sociedade que será beneficiada com os trabalhos desenvolvidos.
“Esse convênio trata de uma oportunidade ímpar de promoção da cidadania por meio do trabalho. Além de contribuir para a conservação dos imóveis públicos, o trabalho resgata no preso a ideia de cidadania, dá educação, consciência e ressocializa. É uma forma de profissionalizar o infrator e devolver à sociedade um cidadão”, disse.
Por meio do acordo firmado, o Governo do RN também beneficiará a gestão do seu patrimônio, uma vez que buscará garantir a preservação de todas as suas propriedades imobiliárias. “A efetivação do convênio será um instrumento para ações resolutivas, no âmbito patrimonial, revisando a vida útil dos ativos, e ainda, possibilitará propostas de recuperabilidade”.
A assepsia, limpeza e higienização dos imóveis são necessidades determinantes para preservação do patrimônio público estadual, bem como garantia da saúde da circunvizinhança e sociedade em geral, bem como do bom estado de conservação do acervo patrimonial imobiliário. De acordo com a Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, o Estado possui cerca de 3.500 imóveis, sendo que 13% desse total se encontra em desuso. “Ou seja, são espaços que precisam ser cuidados para que possamos entregá-los devidamente salubres e conservados aos órgãos e entidades que os ocuparão no futuro. Ao mesmo tempo, através desse trabalho, as pessoas privadas de liberdade terão condições para uma harmônica reintegração social”, acrescentou Virgínia Ferreira.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a parceria entre as secretarias cumpre a finalidade de ressocialização das pessoas privadas de liberdade através do trabalho em prol da comunidade. “Estamos avançando em trabalho e educação prisional. Esse é caminho para reduzirmos a criminalidade e a reincidência”, destacou.
O convênio firmado entre as secretarias possui o prazo de vigência de 18 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes. O extrato do documento está publicado na edição do dia 13 de abril do Diário Oficial do Estado.
