A pedido dos prefeitos da área de atuação da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), o Governo do Estado editou hoje, 21 de maio, um decreto com medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) no âmbito da VI Regional de Saúde, segundo ficou acertado em reunião emergencial realizada na tarde de hoje (21). O Decreto 30.596, publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, terá validade até 06 de junho.
As principais medidas, adotadas por consenso dos prefeitos, são as seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados; proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.
Também fica proibido o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.
Fica permitida, a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.
O presidente da Amop, Rivelino Câmara, disse que a proposta de adoção de medidas mais restritivas e uniformes teve apoio de 36 das 37 prefeituras consultadas. “É um exemplo para o Rio Grande do Norte. O sucesso das medidas só depende de nós”, destacou Rivelino, que é prefeito de Patu e subscreve o ofício 005/2021, em que a entidade municipalista descreve o grave cenário epidemiológico e assistencial da região.
A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa dos prefeitos de se unirem na adoção de medidas comuns para superar a pandemia: “o Pacto pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos tão difíceis, o que precisamos, mais do que nunca, é de união. Que esse passo que estamos dando hoje, com a edição de um decreto de caráter regional, seja referência nessa luta”, destacou Fátima.
A governadora fez uma explanação relacionando as medidas do Governo do Estado voltadas para o combate ao coronavírus, citando as dificuldades existentes, hoje em todo o Brasil, para a expansão de leitos Covid, por escassez de insumos e falta de pessoal especializado. Lamentou a baixa cobertura vacinal e defendeu a adoção de medidas para conter a propagação do vírus. “Essa responsabilidade é de todos nós: dos gestores públicos, das lideranças religiosas e empresariais, dos trabalhadores. Esperamos que as medidas aqui adotadas possam conter a transmissibilidade da doença e preservar mais vidas. A luta de todos no Rio Grande do Norte é nesse sentido.”
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, a situação da pandemia piorou em 54 municípios potiguares nos últimos dias, metade deles no interior do estado. “Na área da Central de Regulação do Oeste temos hoje um pedido de leito Covid a cada meia hora. É um cenário dramático, o momento mais difícil que a região já enfrentou”, alertou a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira.
As medidas regionalizadas estabelecidas no Decreto 30.596/2021 serão aplicadas nos seguintes municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Encanto Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa. As prefeituras desses municípios, em conjunto com as forças de segurança, vão trabalhar em parceria para que as medidas restritivas sejam cumpridas integralmente.
Leia aqui a edição do Diário Oficial contendo o Decreto nº 30.596, de 21 de maio de 2021.
