A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas. A medida visa a garantir a integridade física e moral dos fugitivos durante a perseguição e o transporte de volta à prisão.
Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também recomendou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados. A audiência de custódia é um procedimento legal durante o qual o juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.
- MJ manda reforçar a segurança em todas as penitenciárias federais
- Lewandowski autoriza uso da Força Nacional para auxiliar caçada a presos em Mossoró/RN
- Terreno complexo e chuva dificultam captura de presos em Mossoró, diz Lewandowski
- Fátima recebe Lewandowski e força-tarefa reforça busca por fugitivos do Presídio Federal de Mossoró
- “Parece que teve conivência de alguém”, diz Lula sobre fuga em Mossoró/RN
- Lewandowski chega a Mossoró e acompanha investigações da fuga no presídio federal
- Visitas e banhos de sol são suspensos por mais 5 dias nos presídios federais
- Ceará e Paraíba reforçam segurança na divisa com RN após fuga de presos
- Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas
- Secretário do MJ descarta novas fugas em presídio de segurança máxima
- Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção
- Ministério da Justiça envia equipe ao RN após fuga do Presídio Federal de Mossoró
- Detentos que fugiram do Presídio Federal de Mossoró são da facção liderada por Beira-Mar
- Helicóptero sobrevoa Mossoró após fuga em presídio federal; divisas com CE e PB são reforçadas
- RN tem a primeira fuga de presídio federal do país
“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, destacam, no ofício, a defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.
“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprir, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacou Ximenes no ofício, conforme informou a assessoria da DPU.
As buscas aos dois detentos fugitivos entrou hoje (22) no nono dia. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas a Mendonça e Nascimento, que cumpriam pena no presídio federal de segurança máxima pelos crimes de homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa.
Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga – a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
Agência Brasil
