O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) que obriga a distribuição gratuita de água em shows, festivais e quaisquer eventos realizados em períodos de alta temperatura. A medida é válida por 120 dias.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último sábado (18), após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante o show da cantora Taylor Swift no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro.
Segundo a portaria, as produtoras deverão garantir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo no evento. Além disso, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso, sem custos adicionais ao consumidor.
A portaria determina também que a produtora estabeleça espaço físico e estrutura necessária para o resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde.
A venda de água nos eventos segue liberada, porém, segundo a Senacon, caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor realizar o acompanhamento dos preços, para não haver cobrança abusiva ao consumidor.
Veja abaixo o que as produtoras terão que cumprir, conforme a portaria da Senacon
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
- Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e
- Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
Projeto de lei
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no sábado (18), que protocolou um projeto de lei sobre o assunto. Na rede social X, antigo Twitter, a parlamentar classificou o ocorrido como “crime contra a saúde pública”. A deputada Ana Pimentel, do PT, também sinalizou um projeto para a Lei Ana Benevides.
O caso
Uma fã morreu antes do show da cantora Taylor Swift nesta sexta-feira (17), no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde da capital fluminense.
A fã da cantora norte-americana foi identificada como Ana Benevides, de 23 anos, era estudante de psicologia na Universidade Federal de Rondonópolis, no Mato Grosso, e estava no Rio de Janeiro para ver a apresentação de Taylor Swift na “The Eras Tour”.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Ana Benevides deu entrada no hospital Salgado Filho, por volta das 20h50, em parada cardiorrespiratória. Foram feitas manobras de reanimação, mas ela não resistiu.
“Não acredito que estou escrevendo essas palavras, mas é com o coração partido que digo que perdemos uma fã hoje à noite. Eu nem posso te dizer o quão devastada eu estou com isso”, escreveu Taylor Swift após a apresentação de sexta-feira (17).
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