O período de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 pelos candidatos pode ser solicitado a partir desta segunda-feira (17) até 28 de abril (veja mais informações abaixo).
Segundo o Ministério da Educação, os isentos que não compareceram aos dois dias de prova em 2022 precisam justificar a ausência, caso desejem participar da edição deste ano de forma gratuita.
Os interessados em pedir a isenção da taxa devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br, e realizar a solicitação. O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado no dia 8 de maio.
Vale ressaltar que mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes também devem se inscrever no Enem 2023, com período de inscrição entre 5 e 16 de junho. As provas vão ser aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.
Quem tem direito ao benefício?
Alunos que estão no último ano do ensino médio, que estudam em escolas públicas;
Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.980;
Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Justificativa
Entre as situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; entre outros. Os detalhes de cada situação estão disponíveis no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa.
A solicitação também é feita na Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.
Caso o pedido de isenção de taxa seja negado, o candidato pode recorrer da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio. O resultado final será divulgado em 19 de maio.
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