Seguindo a agenda criada para a implementação das políticas ambientais no estado potiguar, o Governo do RN, por meio da Secretaria de estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), promoveu, por meio de videoconferência, um evento para a apresentação da proposta de minuta de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas no RN. O documento está em construção e ficará disponível para consulta pública pelo período de 30 dias no site da SEMARH.
O evento, que teve como foco a divulgação do documento para sociedade civil com participação pública, contou com a palestra do Professor do Departamento de Direito Público da UFRN e Procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Alcântara, sobre a importância desse trabalho de formulação da legislação. Durante apresentação, Ricardo destacou que “As mudanças climáticas tendem a agravar a pobreza e as condições básicas com a saúde, interferindo significativamente na sobrevivência de populações em determinadas regiões do planeta”.
“Estamos finalmente entrando nas questões ambientais mundiais com a elaboração da política de mudanças climáticas para o RN. Os efeitos são globais, mas os desafios são locais e, para isso, a política pública vem como forma de orientar as ações de mitigação e adaptação climática”, ressalta Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e saneamento da Semarh.
Também participaram do evento a comissão técnica que elaborou a proposta da Minuta, composta por representantes de órgãos do governo e de instituições de ensino superior. Uma mesa redonda foi composta pelos professores da UFRN, José Luiz de Attayde, Zoraide Pessoa, Cristiano Prestelo, Luziene Dantas, e Luís César Lemos da UFERSA. Pelo poder publico estavam Daniel Santos (Corpo de Bombeiros), Rafael Camilo (IDEMA) e Ana Katarina (IGARN).
“Quero parabenizar a iniciativa do Estado e nos colocar inteiramente à disposição da Semarh para construir instrumentos que permitam a mitigação e adaptção às mudanças climáticas no RN, o mais rápido possível, pois muitas espécies já se encontram no limite físico e um cenário que traga ainda mais aumento de temperatura põe em risco nossa segurança hídrica e alimentar”, disse Luiz de Attayde, professor do Departamento de Ecologia da UFRN.
O secretário de meio ambiente e recursos hídricos do estado, João Maria Cavalcanti, lembra que a participação da governadora Fátima Bezerra no “Encontro Internacional Governadores pelo Clima”, em outubro, mostrou seu compromisso do com o tema, o que reflete no apoio na elaboração das políticas públicas para a gestão sustentável do RN.
Aos que não puderam acompanhar o evento, a transissão está disponível para ser assistida no canal de Youtube da Semarh. A minuta segue disponível no site da secretaria para consulta pública e recebimento de sugestões pelo prazo de 30 dias.
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