O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos públicos do Estado na sexta-feira (17l, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta (16). O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.
Abaixo, a íntegra do decreto:
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 31.605, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, no dia 17 de junho de 2022, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Parágrafo único. Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
