Neste Dia do Estudante, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que visa criar o Programa Bolsa Permanência Potiguar (BPP). O objetivo é incentivar a permanência no ensino médio da rede pública estadual, oferecendo um suporte financeiro aos estudantes em vulnerabilidade social.
O BPP busca enfrentar as disparidades educacionais e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar seus estudos. Por meio de assistência financeira direcionada, o programa tem o intuito de criar um ambiente propício para que os estudantes permaneçam em sala de aula.
A concessão dessas bolsas está respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes. O documento submetido à Assembleia Legislativa do RN solidifica essa base jurídica.
O critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes beneficiados pelo BPP devem cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada bimestralmente.
