A Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) realiza nesta terça-feira (25) o Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que vai reunir os municípios do Estado para discutir as violências e violações praticadas contra a pessoa idosa no Rio Grande do Norte.
O evento será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, a partir das 8h30. Segundo a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, as discussões pretendem gerar subsídios para a construção de um fluxo de atendimento e acompanhamento às pessoas idosas vítimas de violência.
O Seminário idealizado de forma coletiva pelo Governo do Estado por meio da SETHAS em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI RN), Ministério Público e Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas RN).
A expectativa é reunir cerca de 300 pessoas entre gestores da Assistência Social, técnicos da rede socioassistencial, conselheiros municipais e estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e técnicos do Ministério Público estadual.
EDITAIS
A SETHAS publicou, no dia 20 de julho passado, o resultado final do edital nº 02/2023 destinado ao financiamento de 40 vagas em ILPIs de Natal. Os termos de parceria com o Centro Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Associação Espírita Enviados de Jesus (Lar da Vovozinha) e Instituto Juvino Barreto serão assinados nos próximos dias. O valor global anual do confinanciamento de 39 vagas nestas instituições é de R$ 720 mil.
Também no mesmo dia 20 de julho/2023 a SETHAS publicou o edital n° 04/2023 de Chamamento Público para credenciamento e celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI’s).
A finalidade é abrir um total de 40 vagas para acolhimento regionalizado de pessoas idosas em situação de violência e/ou violação de direitos no Rio Grande do Norte. Com o edital pioneiro no formato regionalizado, a SETHAS quer fomentar e qualificar os serviços para atender pessoas idosas em situação de violência e vulnerabilidade, sendo direcionado para atuação nos territórios da cidadania Assú-Mossoró, Sertão do Apodi, Agreste Litoral Sul e Seridó. Vão ser dez vagas por território. No total o Governo do RN está fazendo um investimento anual de R$ 720 mil nos serviços de acolhimento para idosos no RN. Como no edital de Natal, o valor mensal por pessoa idosa acolhida é de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais).
No dia 1º de junho de 2020, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou o decreto nº 29.737, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) que atribui à SETHAS o papel de assessorar, implementar e avaliação a Política Estadual do Idoso, bem como planos, programas, projetos e atividades de defesa de seus direitos e de valorização de seu papel cultural e social, sugerindo estratégias e propondo soluções aos problemas inerentes a essa população.
EQUIPAMENTOS
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE (2018), 12,4% da população do RN é idosa, o que corresponde a 430 mil pessoas acima dos 60 anos. Com o aumento da expectativa de vida, comparada a anos anteriores, a tendência é que a população idosa no RN, cresça demandando que as políticas públicas redirecione sua atenção a esse público. Estes dados podem ser encontrados no Relatório Técnico de Monitoramento do Atendimento a Pessoas Idosas no Sistema Único de Assistência Social, no site da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br, menu Documentos, aba Relatórios).
Segundo o Relatório, os dados do CadSUAS (Cadastro do Sistema Único de Assistência Social) revelam que no RN, até dia 20/03/2023, havia 223 equipamentos de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e 130 Centros de Convivência, com atendimento à pessoa idosa. Quanto às ofertas de Proteção Social Especial (CREAS) de média complexidade existem 60 equipamentos desses no Estado, que atendem, também, a população idosa com seus direitos violados e/ou em situação de violência , 02 Centros POP, que acompanham as pessoas idosas em situação de rua e 07 Centros – Dia e similares, sendo 02 Governamentais e 05 de OSC’s.
PROGRAMAÇÃO
Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
Data: 25 de julho de 2023
Local: Auditório da Escola de Governo no Centro Administrativo do RN
8h30 – Abertura
9h – Política da Pessoa Idosa e Política de Assistência Social: desafios, particularidades e perspectivas;
10h20 – Sistema de Justiça e Segurança Pública: Identificação, Notificação e Acompanhamento da Violência contra a Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte;
11h20 – Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e a atuação da saúde e da assistência social;
12h20 – Controle Social: competências e responsabilidades em assegurar a atuação das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
