Encerrando a Semana da Visibilidade Trans, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis), em parceria com o Itep/RN, com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e com o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal, realizaram, na manhã dessa segunda-feira (31), mutirão para emissão gratuita do RG Biométrico, com nome social, para pessoas trans e travestis. A ação aconteceu na Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, e atendeu 70 pessoas da capital e do interior do estado.
“Com esse novo documento, a população trans e travesti poderá ser reconhecida por sua identidade de gênero, sem a necessidade de emitir uma carteirinha especial, e, assim, ter garantido o direito de usar o nome com o qual se identifica, evitando constrangimentos e outras situações discriminatórias no atendimento em órgãos públicos ou privados”, explicou a titular da Semjidh, Júlia Arruda.
O mutirão marcou o encerramento de programação alusiva ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado no último dia 29 de janeiro. Durante a semana passada, a Codis, em parceria com as atividades em diversos municípios para debater os direitos das pessoas trans e construir políticas públicas específicas para essa população. “Isso contribui com a cidadania, com a dignidade humana e com o reconhecimento de que essas pessoas existem e que elas merecem direitos sociais”, destacou a coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero, Janaína Lima.
“Para algumas pessoas, homens e mulhers cis, esse documento pode ser somente um pedaço de papel. Mas para nós que somos trans, é muito importante, pois tira esse sentimento de medo de estar mostrando um documento. Nos dá mais firmeza, mais liberdade de apresentar nossa identidade e sermos tratados como nós somos e gostamos de ser tratados”, comemorou Ícaro Moura, homens trans atendido na ação.
O novo RG Biométrico foi lançado em dezembro pelo Governo do Estado e vai substituir a atual carteira de identidade. O documento conta com coleta digitalizada da fotografia, impressões digitais e assinatura, além de conter um volume maior de informações. Dados como número da CNH, Cartão SUS, tipo sanguíneo, Carteira de Trabalho, alergias, CPF e Título de Eleitor podem ser incluídos, evitando que a pessoa precise portar vários documentos ao mesmo tempo. “O que o Itep puder fazer para ajudar na inclusão e garantir o acesso dos cidadãos potiguares ao RG, estamos sempre à disposição”, disse Marcela Aurila, diretora do órgão.
Criada na gestão da governadora Fátima Bezerra, a Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, vinculada à Semjidh, é o órgão responsável por gerir a política LGBT no Rio Grande do Norte. Entre as ações apresentadas nessa Semana da Visibilidade Trans, destaque para a implementação do Ambulatório Estadual de Saúde Integral para Transexuais e Travestis e do Ambulatório de Saúde Integral da População LGBTT+ da UERN; a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT; a distribuição de quase 9 mil cestas básicas e 20 mil máscaras para a população LGBTI+ em situação de vulnerabilidade durante a pandemia; e o investimento de R$ 235 mil em projetos culturais através do Edital da Diversidade.
“Durante esse ano, vamos concentrar esforços nos marcos legais da população LGBT, entregando para a sociedade a regulamentação das leis de defesa e atenção à população LGBT, além da Política Estadual e da implementação do TransCidadania, fruto de emenda da deputada Natália Bonavides, e que vai contemplar 28 estudantes e uma coordenadora pedagógica, também trans”, concluiu Janaína.
