O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia utilizada na obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, não possui licença ambiental. Segundo o órgão, a área em questão está fora da região inicialmente autorizada para extração de sedimentos, conforme o relatório técnico emitido pela Prefeitura de Natal.
A extração de areia na nova área também não foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pelo município. Em nota, o Idema informou que a responsabilidade pelos possíveis impactos ambientais dessa intervenção recai exclusivamente sobre a Prefeitura de Natal, que decretou situação de emergência em 20 de setembro de 2024, por conta dos danos causados pelo avanço do mar.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, declarou que, em situações emergenciais, a obra pode prosseguir sem a necessidade de uma nova licença ambiental, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A obra de engorda foi retomada após mais de duas semanas de paralisação, devido à inadequação da jazida anteriormente utilizada.
A nova jazida de areia, situada a 10 km da costa, possui aproximadamente 1,5 milhão de m³ de areia, volume suficiente para atender às demandas da obra, segundo a Prefeitura. No entanto, o Idema informou que comunicou a situação aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama, para acompanhamento e avaliação dos impactos ambientais.
A obra de engorda da praia de Ponta Negra visa conter o avanço do mar e melhorar a faixa de areia da principal praia urbana de Natal.
Leia a nota
Idema esclarece sobre nova área para extração de sedimentos em Ponta Negra
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirma o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra. O Idema esclarece que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura.
A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal.
O Idema destaca que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração.
