A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, terá mais um reforço na oferta de educação aos privados de liberdade. Parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a entidade sem fins lucrativos Instituto Mundo Melhor (IMM), oferecerá através do projeto “AJUFE por um mundo melhor”, cursos on-line aproveitando a estrutura de salas de aula e computadores já existentes. O projeto também deverá ampliar o número de beneficiados através da destinação de valores de contas de prestação pecuniária para equipar salas de aulas virtuais. Os policiais penais também terão acesso aos mais de 150 cursos de forma gratuita na modalidade ensino a distância.
O juízes federais Rafael Wolf, do Rio Grande do Sul, e Walter Nunes, do Rio Grande do Norte, visitaram as instalações de Alcaçuz, acompanhados do secretário da SEAP, Pedro Florêncio, e da secretária adjunta Ivanilma Carla. “O projeto surgiu da dificuldade da destinação de verbas de prestação pecuniária e também da necessidade de se implementar a educação no sistema penitenciário. A ONG Instituto Mundo Melhor oferece quatro anos de cursos grátis e os magistrados entram com a destinação pecuniária para a compra de computadores. Esse projeto entre a AJUFE e o IMM existe desde 2016 e está em plena construção”, explicou Rafael Wolf.
Além de contribuir para a reinserção dos apenados na sociedade, um dos diferenciais do projeto é a possibilidade dos cursos concluídos serem utilizados na remição de pena, de acordo com o critério da Vara de Execuções Penais. “O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte avançou na questão da segurança e da disciplina. Hoje, estamos com as unidades prisionais sob controle e ampliando cada vez mais as ações na área da educação e trabalho com uso de mão de obra carcerária”, destacou Pedro Florêncio.
O projeto tem dimensão nacional, sendo realidade no Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco. Oferece através da plataforma de ensino a distância cursos nas áreas de educação, saúde e bem-estar, informática, línguas, administração e empreendedorismo, e governança doméstica. Os cursos têm certificado emitido pela Universidade do Estado do Paraná, oportunizando aos egressos a inserção no mercado de trabalho e contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e a ressocialização dos presos.
O juiz Walter Nunes participou da visita às instalações de Alcaçuz para o início do projeto e ficou “impressionado com a reestruturação profunda do presídio”. “A despeito de tudo que sabia que tinha sido feito, fiquei impressionado com a realidade da penitenciária. Realmente é um trabalho fantástico em termos de estabelecimento de uma unidade de segurança, mas me impressionou a questão da disciplina, os padrões e os protocolos, muito similares aos adotados no Presídio Federal.
Outro ponto que é de vital importância é a parte assistencial: o proposito de usar o sistema prisional como um ambiente de ressocialização, reabilitação e redução de danos . O Governo do Estado e o secretário Pedro Florêncio merecerem o reconhecimento quanto ao trabalho que estão implementando na área das assistências a saúde, jurídica e social. A área educacional eu já tinha ideia do que está sendo feito aqui, até mesmo pelo projeto que estamos a implementar. Vejo que está no caminho certo”, destacou.
Os juízes federais visitaram os postos de segurança e de monitoramento através de câmeras, o setor de revista com o uso do scanner corporal, as celas de dois pavilhões, além das salas de aula e espaços multiusos, e o setor médico. Também acompanharam a chegada da alimentação dos internos, a pesagem e a conferência das “quentinhas”. A Penitenciária de Alcaçuz abriga atualmente 1.818 presos.
