As ações da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), por meio do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), para a ressocialização dos privados de liberdade, propiciou, nesta quarta-feira (19), que cinco internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte conquistassem bolsas de estudo para curso superior, modalidade Ensino a Distância (EaD), através de parceria com a Kroton.
A Kroton é uma das maiores organizações educacionais privadas do Brasil, reconhecida também pela realização de projetos com impactos sociais. As bolsas são resultado um convênio da Seap com a Kroton e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para concorrer a bolsa integral, o preso precisa ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ter ficha disciplinar impecável com relação ao comportamento e apresentar a documentação completa para a inscrição.
A diretora do DPC, policial penal Alcinéia Rodrigues, confirmou que foram contemplados internos da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; da Cadeia Pública de Caraúbas e da Penitenciária João Chaves Feminina em Natal. Os cursos ofertados são: empreendedorismo; serviços jurídicos; cartoriais e notariais; e logística.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explica que ações nas áreas de educação e trabalho em instituições penitenciárias são garantidas pela Lei de Execuções Penais (LEP) e que o Rio Grande do Norte tem se preparado para avançar cada vez mais em iniciativas para ofertar aos internos maiores oportunidades de estudo. Esses projetos de ressocialização são possíveis graças ao controle, segurança e disciplina dos estabelecimentos prisionais.
Pedro Florêncio cita que em 2022, 654 privados de liberdade fizeram as provas do ENEM e que todas as unidades prisionais possuem espaços para aulas presenciais ou remotas. O RN tem privados de liberdade cursando alfabetização e, também, ensino regular de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e superior através de convênio com o IFRN.
