A previsão para que os comprovantes de rendimentos dos servidores públicos estaduais da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Governo do Rio Grande do Norte –referente ao exercício de 2022, estejam disponíveis é o dia 15 deste mês. O documento é exigido para a declaração anual de Imposto de Renda (IR), que terá início no dia 15 de março e o prazo final para entrega será 31 de maio de 2023.
São obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) concluiu o envio das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, no dia 28 de fevereiro, à Receita Federal. Agora está finalizando os procedimentos para liberar os informes de rendimento.
Para ter acesso ao comprovante, o usuário deverá acessar a página inicial da Sead e clicar na seção correspondente no menu “Serviços”, que estará disponível até o dia 15 de março. Na sequência, indicar uma das três categorias listadas para informar o número do CPF, da matrícula e o órgão de lotação.
Importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou novas regras do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano de 2023. Entre as novidades, está a utilização da declaração pré-preenchida com a recuperação de diversos dados desde o início do prazo. Trata-se de uma forma que a RFB encontrou para facilitar a organização de quem realizará a DIRPF. Outra novidade é que agora o contribuinte poderá optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX.
Mais informações: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
