Uma decisão de um Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do RN permitiu o alívio de mais de 150 famílias, atendendo ao pleito dos proprietários de apartamentos do empreendimento Residencial Ponta do Mar, localizado no bairro de Ponta Negra, em Natal.
A decisão judicial determina que a Caixa Econômica Federal retome a construção do empreendimento paralisado há mais de seis anos pela incorporadora JB&ATAF, que havia abandonado a obra por dificuldades financeiras, deixando os adquirentes em difícil situação.
Em sentença de primeiro grau, o Juiz Magnus Augusto Costa Delgado, entendeu que a CAIXA possui a obrigação de substituir a construtora, gerir, fiscalizar e financiar os custos da obra até a sua conclusão de forma solidária com a incorporadora.
A decisão judicial beneficia tanto os mutuários da CAIXA, como as pessoas que compraram unidades habitacionais no empreendimento diretamente com a incorporadora.
Para os advogados Flávio Times e Mário Pegado, do escritório J Pegado Advogados, da assessoria jurídica da Comissão de Adquirentes do Residencial Ponta do Mar, a determinação é uma grande conquista para os proprietários. “Foi uma vitória muito importante no âmbito processual. Os adquirentes das unidades do empreendimento, que há muitos anos não tinham esperança em verem seus imóveis concluídos, devido ao abandono da obra pela incorporadora e pelas negativas da Caixa em retomar a obra, agora já vêm que há real possibilidade de receberem os seus apartamentos”, declarou Flávio Times.
