A Justiça Federal proibiu a circulação de veículos automotores nas praias do município de Touros, no litoral do Rio Grande do Norte. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo garantir a segurança de banhistas e trabalhadores, além de proteger o meio ambiente.
Touros fica a cerca de 90 quilômetros de Natal e vinha registrando tráfego intenso de carros, motos, quadriciclos e buggies na faixa de areia. Segundo o MPF, a circulação desordenada colocava pessoas em risco e causava danos ambientais significativos.
A sentença confirma uma liminar concedida anteriormente e aponta falhas na fiscalização por parte da prefeitura. O processo foi movido pelo procurador da República Felipe Siman, por meio de ação civil pública.
A proibição não se aplica a todos os veículos. Permanecem autorizados, desde que devidamente cadastrados e identificados, ambulâncias, viaturas das forças de segurança, veículos da limpeza urbana, transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de veículos de apoio à pesca artesanal e a práticas esportivas autorizadas.
Durante o período de novembro a junho, quando ocorre a desova de tartarugas-marinhas, o município deverá intensificar a fiscalização para impedir a circulação e a permanência irregular de veículos nas praias. A Justiça determinou que a prefeitura exerça de forma efetiva o poder de polícia e adote medidas administrativas para garantir o cumprimento da decisão.
Entre as obrigações impostas estão a instalação de câmeras de monitoramento, placas de sinalização, ações de educação ambiental, criação de um comitê local, identificação dos veículos autorizados e definição de uma rota alternativa para passeios turísticos. Também foi determinada a adoção de medidas de incentivo ao turismo acessível.
De acordo com a 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, enquanto não for implantada a rota alternativa, segue em vigor a proibição imediata da circulação de veículos não oficiais nas praias do município.
A Justiça manteve multa aplicada anteriormente e concedeu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente um cronograma com as ações necessárias, cuja execução deverá ser comprovada periodicamente.
As praias de Touros, como Cardeiro, Perobas e Carnaubinha, são áreas importantes para a reprodução de tartarugas-marinhas, incluindo a tartaruga-de-pente, espécie ameaçada de extinção. O tráfego de veículos nesses locais pode provocar atropelamentos, destruição de ninhos e degradação da vegetação nativa.
A decisão ainda cabe recurso.
