Uma lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres foi encaminhada ao setor jurídico da Casa Civil e poderá chegar ao Congresso já em março.
O envio foi feito por um grupo de trabalho criado no governo Lula para propor regras que proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam cargos e executem trabalhos semelhantes. As informações são da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
O encaminhamento do texto ao Congresso Nacional pode ocorrer ainda em março, mês no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Em conversa com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, a chamada “Lei da Igualdade” não irá apenas prever multas, mas tentará criar mecanismos de incentivo àqueles que promovam a equivalência salarial entre homens e mulheres. Não há detalhes de como isso será feito.
O projeto foi discutido pelo grupo de trabalho integrado por membros da pasta e também dos ministérios do Trabalho e da Casa Civil. O texto agora é analisado pelo setor jurídico do governo.
A igualdade salarial é tratada em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e na própria Constituição, que proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. No entanto, as empresas ainda não cumprem integralmente o que diz a lei.
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