O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), realiza nesta terça (17) e quarta-feira (18), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). As provas envolvem 3.112 internos do Sistema Prisional do RN. O número representa um aumento de 18% em relação percentual de inscritos em 2022 e aumento de 50% em relação a 2021.
O ENCCEJA PPL é destinado àquelas pessoas privadas de liberdade que não concluíram o grau de escolaridade na idade adequada. No dia 17, farão as provas os inscritos para o nível fundamental e no segundo dia o nível médio. Para obter o Certificado de Conclusão, o participante precisa atingir mínimo de 100 pontos em cada área de conhecimento e mínimo 5 pontos na redação. O gabarito está previsto para ser divulgado no dia 3 de novembro.
O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que a pasta criou as
condições para que todas as unidades prisionais do Estado possam estar preparadas para dar oportunidade aos internos de participarem do ENCCEJA. “O acesso à educação é fundamental na ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, disse. As provas serão aplicadas em 16 unidades prisionais do Estado, no local de custódia do candidato. A participação é voluntária e gratuita.
O Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária é o responsável pelo engajamento de internos e policiais penais para as inscrições e realização das provas. A participação no Encceja PPL pode beneficiar a população privada de liberdade com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz n.º 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares. Em 2022, o sistema prisional teve 2.632 inscritos no Encceja PPL. Em 2021, foram 1.548 inscritos.
O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.
