O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar no dia 21 de fevereiro uma audiência pública para debater o processo de regularização de terras quilombolas localizadas nos municípios da região conhecida como Alto Oeste Potiguar, no Rio Grande do Norte. Intitulado “Ancestralidade e Reconhecimento: Direitos Territoriais das Comunidades Quilombolas do Alto Oeste Potiguar”, o evento será realizado a partir das 10h, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), campus Pau dos Ferros, em formato híbrido (presencial e virtual).
Podem participar da audiência comunidades quilombolas, representantes de órgãos públicos e de organizações não governamentais, assim como a sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas até 7 de fevereiro pelo e-mail [email protected]. O interessado deve colocar no assunto do e-mail “Inscrição – Audiência Pública – Quilombolas” e mandar na mensagem o nome de quem fará a exposição, assim como o grupo ou entidade que representa.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no site do MPF no Rio Grande do Norte. Todos receberão, por e-mail, link para ingressar no ambiente virtual de realização do evento, caso prefiram participar de forma online ou não possam comparecer presencialmente.
O evento será dividido em dois turnos, das 10hs às 12h30 e das 13h30 às 16h30. A coordenação dos debates ficará a cargo da procuradora da República Renata Muniz Evangelista Jurema, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró (RN).
Manifestações culturais
As comunidades quilombolas que tiverem interesse também poderão expor no local de realização da audiência produtos ou artesanatos produzidos em seus territórios para comercialização. Além disso, haverá tempo reservado para manifestações culturais durante o evento, sendo necessário realizar inscrição prévia pelo e-mail.
As informações e propostas colhidas durante a audiência pública vão subsidiar o Procedimento Administrativo n° 1.28.300.000122/2020-37, instaurado no MPF para acompanhar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas do Alto Oeste Potiguar. Atualmente, existem sete comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares na região, sendo que apenas uma delas obteve a outorga de título coletivo da propriedade, conforme previsto no Decreto nº 4.887/20034.
A audiência pública será gravada e a ata publicada na página eletrônica do MPF na internet. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O normativo estabelece que as comunidades tradicionais devem ser consultadas, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. Por isso, o MPF reforça a importância da participação de todos os interessados no debate, especialmente das comunidades quilombolas da região.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
