O Ministério Público Federal (MPF) cobra, de forma reiterada, dos órgãos municipais, estaduais e federais o monitoramento e a adoção de providências para garantir a preservação e a segurança nas áreas de falésia no litoral do Rio Grande do Norte. Entre as medidas propostas estão a interdição e a sinalização das áreas que representem perigo, bem como a realização de obras de drenagem e o monitoramento permanente, indicadas pelo MPF como prioridade para a segurança da região.
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No final do ano passado, foi firmado convênio entre o Governo Federal e o Município de Tibau do Sul, que garante o repasse de R$ 5,6 milhões para construção de sistema de drenagem na Baía dos Golfinhos, localizada na região de Pipa. A providência foi tomada após anos de articulação feita pelo MPF com autoridades governamentais responsáveis – Prefeitura de Tibau do Sul, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Defesa Civil e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Desde 2022, a drenagem vem sendo apontada pelo MPF como imprescindível para evitar novos deslizamentos no local. A conclusão vem de estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que serviu de base para o inquérito civil instaurado, após a queda de parte da falésia causar a morte de um casal e seu filho, no final de 2020. O acordo firmado em novembro terá vigência de 36 meses e vai possibilitar a construção de um sistema de escoamento das águas da chuva, evitando deslizamentos que colocam em risco a população e as construções no local.
“É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao Estado e ao Município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador da República Daniel Fontenele, que atua no caso. Segundo ele, é também necessário e urgente colocar em prática medidas que permitam monitorar de forma permanente a área, para assegurar a higidez das falésias – que é um sistema frágil – e minimizar os riscos de deslizamento.
Nesse sentido, a pedido do MPF, a UFRN desenvolveu um projeto inovador para monitorar as falésias, que permite acompanhamento dinâmico das áreas de risco, possibilitando prevenir desabamentos e orientar as políticas de planejamento urbano da área. Intitulado Projeto Falésias, o método pioneiro elaborado por professores da universidade promete fornecer dados precisos e em tempo real sobre as condições dessas áreas, possibilitando uma resposta mais eficaz diante de possíveis instabilidades.
No entanto, em reunião realizada em novembro com o MPF, o Idema/RN informou que não teria interesse em dar apoio logístico ao projeto. Apesar da recusa do órgão ambiental estadual e diante da urgência do tema, o MPF buscou articulação entre a UFRN e o Programa Petrobras Socioambiental na tentativa de concretizar o projeto. “As reuniões preliminares com os representantes da Petrobras foram muito proveitosas e são consistentes as expectativas de viabilização”, informa o procurador da República.
Histórico
O histórico de atuação do MPF revela uma longa batalha pela preservação das falésias de Pipa e pela segurança da população. Em 2015, uma Ação Civil Pública foi movida contra os proprietários da Pousada Marajoara devido a irregularidades da construção. O empreendimento foi construído em área de proteção permanente e em terreno de marinha, sem qualquer autorização ou licença ambiental.
Em 2022, após laudo técnico apontar risco de deslizamento, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e voltou a determinar a interdição do estabelecimento. Na ação, o Ministério Público pede ainda que os proprietários da pousada sejam obrigados a demolir o imóvel, desocupar a área e pagar indenização pelo seu uso indevido.
Em 2020, após o deslizamento fatal na região, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades do Poder Público na adoção das medidas de contenção de riscos e de preservação a médio e longo prazo. Desde então, diversos órgãos públicos vêm sendo instados pelo MPF a agir. “A preservação de Pipa é tema transversal que tangencia aspectos ambientais e socioeconômicos de muita relevância, o que indica necessidade de permanente engajamento do Poder Público e da sociedade”, conclui Fontenele.
