O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento em rede nacional, neste domingo (30) sobre o Dia do Trabalhador, 1º de maio, em que anunciou o aumento no salário mínimo. O novo valor passa a valer a partir desta segunda-feira, e será de R$ 1.320. O valor constitui um aumento de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022, que tinha o valor de R$ 1.212.
A campanha de Lula promete valorizar o salário mínimo e o ajuste é parte do compromisso: um ganho real, acima da inflação. No entanto, com a alegria de ter o salário ajustado, muitas dúvidas permeiam a cabeça do trabalhador neste momento:
O que muda com o novo salário mínimo?
A partir deste dia 1º de maio, o valor muda o cálculo dos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. Ou seja, aposentadoria, seguro-desemprego, PIS/PASEP entre outros.
Como o novo salário mínimo interfere no cálculo das aposentadorias?
O valor mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, chamado de piso previdenciário, passa a ser R$ 1.320, ou seja, igual ao valor do novo salário.
Se você recebe acima desse valor, não se preocupe, nada vai mudar. O calendário anual de pagamentos de benefícios, também permanece o mesmo.
Mas, atenção. Em janeiro, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo tiveram os benefícios reajustados em 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tenho o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), continuo recebendo o mesmo valor?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), outro direito garantido pela Constituição Federal de 1988, consiste na transferência de renda mensal no valor de um salário-mínimo nacional a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para a concessão do BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente nacionalmente, ou seja, esse cálculo também sofre reajuste com o novo salário (R$ 1.320).
As contribuições com o INSS continuam iguais?
A contribuição dos facultativos é feita de forma igual à dos contribuintes individuais. Em regra, a contribuição é de 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, mas em quantia que vai variar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.
Também, há a possibilidade de o facultativo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o mínimo. Isto é, o contribuinte passa a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente. Pagam R$ 66 os contribuintes de baixa renda, que podem contribuir com a alíquota de 5% sobre o piso nacional.
Trabalhadores autônomos cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI), pagam a guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor.
Na guia gerada, o valor total a ser pago já inclui a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao município. Existem acréscimos diferentes conforme a atividade exercida, mas o salário base para o cálculo passa a ser R$ 1.320.
O valor do seguro-desemprego também será reajustado?
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social, para garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Esse valor é pago com uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão do trabalhador.
Dessa forma, a menor faixa de renda possível para este benefício passa de R$ 1.212 para R$ 1.320. Veja como fazer o cálculo da parcela do seu seguro-desemprego.
Abono do PIS/PASEP também é alterado com o novo salário mínimo
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos também será reajustado.
Os valores pagos a cada trabalhador variam conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Quantia que agora pode ser de R$ 110 a R$ 1320. Saiba se você tem direito ao PIS/PASEP e veja como consultar.
Ou seja, todos os benefícios e direitos do cidadão que envolvem o cálculo com base no salário mínimo sofrem alteração para o novo piso.
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