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Home Justiça

OAB/RN impetra mandado de segurança por retomada de atendimento em presídios

Por Redação Band RN
05/09/2025 20:12 - Atualizado há 2 anos
De Redação Band RN
4 de maio de 2023
em Justiça
Foto: OAB

Foto: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), impetrou mandado de segurança na Justiça Federal pela retomada dos atendimentos da advocacia aos custodiados no sistema prisional do Estado. A medida busca o respeito às prerrogativas de advogados e advogadas.

A ação foi motivada pela suspensão temporária, desde a segunda-feira (13), dos atendimentos nas principais unidades prisionais do Estado.

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Em reunião na última sexta-feira (17), com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a OAB/RN solicitou a imediata retomada de atendimento da advocacia aos custodiados no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, garantia prevista na Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°, que estabelece expressamente a garantia de livre ingresso do advogado nas unidades prisionais para comunicar-se com seus clientes.

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Após a reunião, contudo, o pedido foi atendido parcialmente pela SEAP, que alega questões de segurança, liberando somente o acesso a algumas unidades.

Tags: Destaque Principaljustiçaoab
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