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Home Justiça

Placar sobre piso da enfermagem está 5 a 3 no STF pela suspensão da lei

Por Redação Band RN
05/09/2025 15:22 - Atualizado há 3 anos
De Redação Band RN
13 de setembro de 2022
em Justiça
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem por 60 dias. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. A entidade alegou risco de demissão e fechamento de leitos hospitalares.

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Após a decisão monocrática, o caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

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Como votaram

Até às 21h desta segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Mais de R$ 4,7 mil para enfermeiros

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma lei federal instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Barroso quer fonte de recursos

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação das dívidas dos estados com a União.

Band

Tags: Destaque PrincipalEnfermagemjustiçastf
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