O Instituto de Proteção e defesa do Consumidor Procon Natal, realizou pesquisa de preços de mensalidades escolares nas escolas particulares de Natal, abrangendo os níveis IV, V e a 1º série da Educação Infantil, o Ensino Fundamental I e II, e também o Ensino Médio. A pesquisa foi realizada entre os dias 03 a 10 de dezembro de 2021, e tem como objetivos informar e orientar estudantes, pais e responsáveis sobre matrículas para o ano letivo de 2022. O percentual de aumento considerando-se todos os níveis de ensino foi de 17,61%. O reajuste relativo ao ensino médio ficou em 15,90%, o nível fundamental II apresenta um percentual de 18,88%, o nível fundamental I com 14,77% e a educação infantil com os níveis IV e V, tiveram a maior variação de 19,96%. Esses valores foram encontrados da média dos preços da mensalidade de 2021 e a mensalidade para o ano de 2022.
Fim de ano chegando e as escolas já começam a anunciar os seus novos preços. Porém, além de organizar o orçamento para encaixar o novo valor da mensalidade, é preciso ficar atento ao percentual do aumento. De acordo com a Lei nº 9.870 de 1999, atualizada pela Lei 12.866 de 2013, não existe um teto para o reajuste, contudo este deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses. A mesma lei versa sobre o contrato de prestação de serviço educacional, e no quesito referente ao pagamento dos valores contratados, no ato da matrícula ou de sua renovação, estes poderão ocorrer em seis ou doze parcelas iguais, constituindo a semestralidade ou anuidade. Além disso, a necessidade do aumento deve ser comprovada por meio da apresentação de planilha de custos da instituição, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico, os novos valores e o número de vagas por sala, devem estar acompanhados de documentos que justifiquem o aumento e devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
As planilhas completas com dados por nível de ensino de cada estabelecimento pesquisado, bem como, médias variações, maior e menor preço, dentre outras informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitida a publicação dos dados da pesquisa, mas citar a fonte: Núcleo de pesquisa PROCON NATAL. No entanto, é vedado a utilização deste material para fins publicitário.
ANÁLISE DOS DADOS
O Núcleo de pesquisa analisou os dados e identificou escolas com preços acima da média em 41,37%, essas escolas estão situadas nas regiões leste e sul, e também são as mais tradicionais da capital, em sua maioria essas escolas possuem os maiores índices de aprovação de seus alunos nas faculdades/universidades de todo o país. Em decorrência disso, a mensalidade do ensino médio chega a ser 43,08% em média maior que a média de R$ 1347,82, encontrada pela pesquisa. No entanto, a pesquisa também mostra que nessa mesma região, os consumidores que estiveram atentos ao momento econômico que passamos, encontrarão escolas de grande porte e preços de mensalidades mais acessíveis, bem próximos à média. Em outros casos nessas regiões leste e sul, a pesquisa também identificou mensalidades com preços abaixo da média e em muitos casos para todos os níveis, em escolas de médio porte.
Nas regiões norte e oeste, a pesquisa encontrou o oposto das outras regiões em relação aos preços das mensalidades, onde, em sua maioria, estão abaixo da média, mesmo em escolas que também possuem unidades nessas regiões (leste ou sul).
Particularidades encontradas pelos pesquisadores, sugerem que o nível escolar considerado como principal em determinada escola apresenta valores de mensalidades superiores ao valor médio, enquanto os demais níveis, no mesmo estabelecimento, apresentam preços inferiores aos valores médios encontrados. Por exemplo, se o foco principal da instituição é a preparação para ensino superior, as mensalidades referentes aos anos do ensino médio se apresentam com valores superiores à média, o mesmo ocorre quando o foco principal da escola está situado no ensino fundamental, suas mensalidades para esta faixa de níveis se apresentam acima da média encontrada por este órgão.
Os dados analisados pelo Núcleo de Pequisa observou que os percentuais encontrados entre 2021 para 2022 foram altos como mostra a pesquisa, mas foi observado que do total de estabelecimentos pesquisados, possuem variação de preço com reajuste de mensalidade menor ou igual a 10%. Então o consumidor deve estar atento na hora de matricular seus filhos. Na educação infantil os reajustes encontrados com esse índice foi de 31,09% do total de estabelecimentos, no ensino fundamental II esse percentual foi encontrado em 27,58% e no ensino médio o percentual foi de 27,58%, onde 50% foi encontrado ao menos em uma das séries. Já no ensino fundamental I, foi encontrado em apenas um estabelecimento, devido a todos os níveis desta escola terem sido reajustados com o percentual de 10%.
ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS
- O fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de contestar o aumento. Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste;
- A escola não pode obrigar o aluno a comprar o material escolar e o uniforme em determinado estabelecimento. O consumidor tem garantido pelo Código de Defesa do Consumidor o direito de pesquisar o melhor preço. A exceção é para o material produzido pela escola, como apostilas;
- Pais e responsáveis ao efetuarem a matrícula em escolas particulares, em quaisquer dos níveis, devem observar alguns parâmetros como: o perfil da instituição de ensino, o seu projeto didático e o valor da mensalidade, para que sejam evitados problemas que prejudiquem o aluno.
- É preciso também verificar no contrato a possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou para mais de um aluno da mesma família. Neste caso, o consumidor deve solicitar por escrito o valor ou o percentual do desconto ofertado e o prazo da sua incidência;
- É importante observar antes de assinar o contrato as datas de pagamento e as penalidades aplicáveis em caso de atrasos no pagamento, como multa, correção e juros. Se ocorrerem imprevistos, a orientação é que se proponha à direção da escola uma dilatação no prazo de vencimento, parcelamento ou até mesmo alteração na data;
- As atividades extras não estão incluídas na anuidade, elas são opcionais e extracurriculares, e não podem acarretar prejuízos, principalmente em termos avaliação dos alunos. Outras taxas cobradas, principalmente para a emissão de segunda via de documentos, devem ser sempre informadas no contrato;
- O Procon aconselha que em casos de problemas, os pais ou responsáveis tentem inicialmente uma resolução amigável, diretamente no estabelecimento. Caso não seja solucionada a demanda, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o próprio Procon, a Delegacia do Consumidor e a Promotoria de Defesa do Consumidor.
CONCLUSÃO
Os serviços educacionais estão enquadrados no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990. O Procon Natal recomenda a leitura detalhada do contrato de prestação de serviços de educação antes de o mesmo ser datado e assinado. Uma via deve ficar em poder do responsável e a outra com a escola. Informações sobre como será efetuada a cobrança do débito, pagamento de parcelas, mensalidade, desistência ou trancamento de matrículas, atrasos de pagamento, multas, entre outras, devem estar claramente descritas no contrato. A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais, desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.
Por fim, algumas iniciativas de pais ou responsáveis podem auxiliar na escolha da escola. Assim, é importante realizar uma visita aos estabelecimentos, conhecer detalhes como espaço, número de alunos por sala de aula, instalações, biblioteca, laboratório, metodologia de ensino, carga horária e a maneira como é realizada a comunicação com os pais. Uma forma de evitar problemas é a troca de informações com outros pais e a participação em reuniões de representação junto à direção da escola.
