Geralmente quando vamos viajar pra longe, de avião, nos planejamos e compramos as passagens com antecedência, principalmente para conseguir melhores preços. Mas, pode ser que chegando perto da data, algo aconteça, e não possamos mais embarcar, ou simplesmente, desistamos da viagem. Já aconteceu com você?
Atualmente, o bilhete aéreo é pessoal e intransferível. Mas um projeto está em discussão no Senado para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565 de 1986) e permitir que o consumidor possa transferir a titularidade do bilhete até 72h antes da data da viagem.
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos), argumenta que a resolução da Anac não pode prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor. O projeto entrou em tramitação no Congresso, mas ainda não tem relator designado.
Nos dias de hoje, é possível alterar o nome do passageiro de alguma forma? Sim, mas só no seguinte caso:
Se o passageiro tiver sido cadastrado de forma incorreta durante o preenchimento de dados no momento da compra (conforme legislação da Anac vigente desde 2017, essa troca de nome é gratuita). A alteração será permitida se você tiver errado apenas alguns detalhes no nome. A mudança integral no nome do titular da passagem é proibida.
Para cancelar ou remarcar um voo, as companhias têm suas próprias regras e taxas, confira:
Como funciona na GOL: https://www.voegol.com.br/cancelamento-remarcacao-e-reembolso-de-voos
Como funciona na Azul:
https://www.voeazul.com.br/para-sua-viagem/informacoes-para-viajar/remarcacao–cancelamento
Como funciona na Latam:
https://latampass.latam.com/pt_br/viagem/usar-pontos-para-voar/regras-de-resgate/taxas-de-remarcacao-e-reembolso
Já a alteração da data e hora do voo…
Uma informação que pouca gente sabe é que é possível alterar a data e a hora de um voo, desde que o pedido seja feito com até 3 horas de antecedência ao embarque. Caso você queira remarcar o voo para outro dia, estará sujeito à taxa cobrada pelas companhias de forma individual, assim como se preferir atrasar o seu embarque por algumas horas. Entretanto, se você quiser adiantar a sua ida, é possível sem que haja cobrança, mas depende da disponibilidade de assentos na aeronave do voo escolhido. Isso pode ser feito pelo app, totens de atendimento, guichês ou nas próprias lojas da companhia.