Mais uma matéria para o fortalecimento da causa autista foi aprovada na Câmara de Natal. De iniciativa do vereador Dickson Júnior (PDT), foi aprovado, na última quinta-feira (21), o Projeto de Lei Nº 788/23 para instituir o Selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN, a ser concedido pelo Poder Executivo, através de seus órgãos responsáveis e associações voltadas à causa, regularmente constituídas.
O Selo é destinado à utilização publicitária por estabelecimentos que adotem políticas internas que contribuam com inclusão, adaptação, fomento de empresa e renda, além de ações sociais voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Será concedido em reconhecimento às ações de responsabilidade social desenvolvidas no intuito de valorizar, defender e atender essas pessoas, como doações de bens, valores e equipamentos às ações promovidas pelo Município e/ou entidades do terceiro setor, legalmente constituídas; reserva de postos de trabalho; adaptação nos estabelecimentos comerciais; criação de espaços para auxiliar em possíveis desregulações; patrocínio de eventos culturais, esportivos ou de lazer; isenção de pagamento de entrada em estabelecimentos; campanhas de conscientização.
As empresas que atendam às condições para obtenção do selo poderão utilizá-lo em suas dependências, em rótulos e/ou embalagens de seus produtos, na divulgação de serviços e/ou da sua marca, e em peças publicitárias como um diferencial para sua imagem comercial. O prazo de participação e uso publicitário do selo será de um ano, podendo ser renovado por igual período, condicionado à manutenção da(s) medida(s) existente(s) e/ou nova(s) iniciativa(s) em favor das pessoas com TEA, realizada(s) pelo estabelecimento detentor do selo.
“O estabelecimento interessado em se tornar detentor do selo irá colaborar financeiramente com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento à população com TEA e, em contrapartida, poderá se utilizar do selo para a promoção publicitária de seus empreendimentos, alavancando sua imagem pública. Esta iniciativa soma-se a políticas já existentes para essa parcela da sociedade como mais uma ferramenta para a promoção da qualidade de vida para os autistas, culminando numa sociedade mais justa para todos”, conclui Dickson Júnior.
