O líder da minoria, Senador Jean (PT-RN), entrou nesta quarta-feira (20) com um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, existem mais de 144 pedidos de impeachment pendentes de análise na Câmara dos Deputados.
Na peça, o senador do Rio Grande do Norte afirma que o presidente da República cometeu crimes de responsabilidade ao transmitir pelo canal público de televisão (TV Brasil) duros ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira, em reunião com embaixadores.
Para o líder da minoria, o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao utilizar-se de recursos públicos para promover um ato eleitoral.
“Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto auditável (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as forças armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, explica.
Jean afirma ainda que ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provoca previamente os Ministros do Supremo que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição. “Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, acrescenta.
