Mais de 3.100 internos privados de liberdade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foram inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O número representa um aumento de 18% em relação ao percentual de inscritos em 2022 e representa um aumento de 50% em relação ao ano de 2021. A prova está prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de outubro e serão aplicadas em 16 unidades prisionais do estado.
O acesso à educação é fundamental na ressocialização das pessoas privadas de liberdade, sendo uma ferramenta de reintegração social. Em 2022, o sistema prisional teve 2.632 inscritos no Encceja PPL. Em 2021, foram 1.548 inscritos.
O Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) é o responsável pelo engajamento de internos e policiais penais para as inscrições e realização das provas. O Encceja PPL é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), voltada aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo.
A participação no Encceja PPL pode beneficiar a população privada de liberdade com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz n.º 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.
A Secretaria da Administração Penitenciária tem criado condições para que todas as unidades prisionais do estado possam estar preparadas para dar oportunidade aos internos de participarem do Encceja. “A ressocialização por meio da educação prisional é uma prioridade da gestão” afirmou Helton Edi, secretário de estado da Administração Penitenciária. Esta semana, a secretária-adjunta da SEAP, Arméli Brennand, esteve reunida com integrantes do DPC para alinhar os preparativos para as provas.
De acordo com a policial penal Gilkeia Marques, para ter direito a certificação o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas as áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima em algumas áreas e em outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte. As provas são aplicadas no local de custódia do candidato. A participação é voluntária e gratuita.
O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. No Sistema Penitenciário, atualmente, são ofertadas educação fundamental, médio, técnico e superior.
