O âncora Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes, abriu o Jornal Gente desta segunda-feira (31) com um destaque sobre o retorno das atividades no Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões polêmicas que a Corte poderá tomar.
Entre elas encontra-se a possível descriminalização das drogas. Isso porque um novo entendimento sobre usuários pode ser definido neste segundo semestre.
Pedro Campos explicou que, até o momento, há a previsão constitucional de punir aquele cidadão que usa drogas, ainda que para consumo próprio.
Na legislação, não há determinação para que o usuário seja preso pelo uso, mas passa a constar na ficha criminal da pessoa o delito a ser respondido, além do registro nos arquivos do Estado.
“A partir de agora, com a mudança de entendimento, podemos ter via decisão da Corte uma mudança importantíssima sobre aquele que é considerado usuário de drogas. Nem mesmo o registro deve ficar daqui para frente.”
Até o momento, três ministros já se posicionaram de maneira favorável ao novo entendimento: o relator do caso, Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O caso passou a ser julgado pelo STF após um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo. O órgão questionou a Suprema Corte a respeito de um homem condenado a dois meses de serviços comunitários ao ser flagrado com três gramas de maconha em sua cela, num centro de detenção em Diadema.
O argumento utilizado pela Defensoria é a de que a legislação vigente viola os princípios da intimidade e da vida privada, já que o entendimento do porte de substâncias para consumo próprio seria um crime cuja “vítima” é a pessoa que o comete.
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