Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta quarta-feira (8), por restringir a cobertura dos planos de saúde, tornando o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) taxativo (até hoje, a jurisprudência indicava que a lista de procedimentos era exemplificativa).
O STJ retomou o julgamento sobre o rol da ANS para decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela agência era taxativa (e deve ser seguida à risca, sem acréscimos) ou exemplificativa (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta quarta-feira (8), por restringir a cobertura dos planos de saúde, tornando o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) taxativo (até hoje, a jurisprudência indicava que a lista de procedimentos era exemplificativa).
O STJ retomou o julgamento sobre o rol da ANS para decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória definida pela agência era taxativa (e deve ser seguida à risca, sem acréscimos) ou exemplificativa (em que novas terapias podem ser incluídas a partir de avanços médicos e científicos).
medida beneficia diversas empresas com capital aberto na bolsa, como Hapvida e NotreDame Intermédica (HAPV3) e SulAmérica (SULA11) e Rede D’Or (RDOR3), que anunciaram fusões recentemente; além de Bradesco (BBDC4), que detém a Bradesco Saúde, Odontoprev (ODPV3) e outras.
As empresas eram a favor do rol taxativo e diziam que o STJ iria “definir a sobrevivência dos planos de saúde”. A Fenasaúde (entidade que representa 16 grupos privados de saúde que detêm 40% do setor) afirmava que os planos ficariam mais caros se os magistrados optassem pelo rol exemplificativo.
Manifestação de celebridades
Várias celebridades e artistas se manifestaram nas redes sociais contra o rol taxativo da ANS, entre eles o apresentador Marcos Mion e a cantora Preta Gil. O apresentador da TV Globo, que tem um filho autista, afirmou em seu Instagram que a interpretação taxativa é um “absurdo” e um “crime”.
“Para quem não sabe, esta é uma decisão que pode afetar milhões de autistas. E, na verdade, pode afetar qualquer pessoa que tenha um plano de saúde”, afirmou Mion. “Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida”.
InfoMoney
