O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a reforma tributária no Brasil. A votação ocorreu nesta sexta-feira (15). O texto, já discutido no Senado, precisou ser analisado novamente pelos deputados porque sofreu alterações. O placar ficou 365 favoráveis a 118 contrários, além de uma abstenção.
No primeiro turno, 371 deputados votaram a favor, enquanto 121 foram contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos para a PEC passar na Câmara. Agora, os parlamentares analisam os destaques, sugestões de alterações.
Há 30 anos, discute-se um modelo tributário que simplifique o sistema tributário brasileiro. Com isso, a PEC prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, após a promulgação, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo internacional.
O CBS será de gestão federal e unificará o IPI, PIS e Cofins, enquanto o IBS terá uma gestão compartilhada entre estados e municípios, em que reunirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A partir de agora, o texto vai à promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos últimos dias, políticos das duas casas legislativas mais o Ministério da Fazenda articulavam a votação de hoje.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser o mesmo aprovado tanto na Câmara como no Senado, em dois turnos. Assim, se houver concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado.
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