O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), realiza nesta quinta-feira (22/9), às 15h, um casamento civil comunitário com pessoas em cumprimento de pena, na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. Essa ação tem como objetivo promover o direito ao casamento e garantir a dignidade dessas pessoas.
O evento contemplará 56 internos e estará marcado como o maior casamento coletivo da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Na ocasião, dois magistrados irão se dividir entre quatro grupos de 14 casais para celebrar as uniões civis. Além dos 56 internos, um apenado em regime semiaberto terá seu casamento realizado no cartório, chegando assim a 57 pessoas em cumprimento de pena beneficiadas pela iniciativa.
Para a juíza da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cinthia Cibele, o evento é uma grande ação de promoção da dignidade e de realização de sonhos. “Graças ao NAPS e ao apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, esse casamento será celebrado em tempo recorde. Fico muito feliz por ter toda essa articulação e convergência de algumas ações aqui em Mossoró. Nesse momento de celebração dos 130 anos do TJRN, realizamos sonhos de pessoas que sempre quiseram casar e mostramos a importância da aproximação do Tribunal ao povo. Um povo que cumpre pena, que tem uma dívida, mas que, nem por isso, o Tribunal deixou de estar presente e de viabilizar a dignidade dessas pessoas ”, relata a magistrada.
Saiba mais
Os casamentos civis coletivos realizados pelo NAPS do Tribunal de Justiça potiguar são um importante momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório e facilitando o trâmite processual. Os participantes têm gratuidade no processo do casamento civil, dispensando as taxas cartorárias.
De acordo com o NAPS, desde 2010, mais de 15 mil uniões foram formalizadas nesses eventos. Assim, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte promove a regularização de uniões civis, muitas vezes já consolidadas há anos extraoficialmente.
