O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (22) uma ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois de uma visita ao Senado, na quarta (21), ele pediu o mesmo tratamento do tribunal ao que foi dado no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017.
O julgamento começará com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Depois votam outros seis integrantes da Corte; se um deles pedir vista, mais tempo para avaliar o caso, o julgamento é adiado por 30 dias.
Entenda
Jair Bolsonaro foi acusado de usar, no ano passado, o poder que tinha como presidente da República para lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. A defesa alega que as falas contra as urnas eram debate de ideias e não tinham caráter eleitoral. Caso seja condenado, Bolsonaro perde o direito de disputar eleições pelos próximos oito anos.
O relator incluiu entre as provas a minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da justiça, Anderson Torres, que propunha decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para anular o resultado das eleições. Esse documento foi descoberto depois do processo já aberto contra o ex-presidente.
No relatório, o ministro Benedito Gonçalves cita que a minuta é prova de uma estratégia que começou bem antes da eleição, passando pela reunião com embaixadores em julho, a comemoração do sete de setembro, e terminou no oito de janeiro. Tudo seria parte de um plano de Bolsonaro para se manter no poder, mesmo depois da derrota nas urnas.
No julgamento da chapa Dilma-Temer, os ministros do TSE não aceitaram incluir novas provas. O ex-presidente pede tratamento igual por parte do Tribunal Superior Eleitoral.
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