O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão que analisa a ação do PDT que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto (ambos do PL), que se candidataram à presidência nas eleições de 2022.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h, onde os ministros devem começar a apresentar os votos, iniciando pelo relator, Benedito Gonçalves. Além desta quinta-feira e da próxima terça, a Corte Eleitoral destinou ainda a sessão de 29 de junho para analisar a ação.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que votou favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O órgão entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se for condenado, Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
O Tribunal vai apurar a reunião do então presidente Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado. Na época, o político fez ataques contra o sistema eleitoral brasileiro e urnas eletrônicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pelo partido PDT.
Quando o julgamento for retomado na sessão da próxima terça-feira, Benedito Gonçalves será o primeiro a apresentar o voto. Na sequência, votam os Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Porém, o ministro que solicitar vista do processo (mais tempo para análise) deverá retomar o julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contando da data da sessão em que o pedido foi formulado.
O que disse o PDT
Durante sustentação, o advogado Walber de Moura Agra, do PDT, defendeu a condenação do ex-presidente e afirmou que foram divulgados ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
Defesa de Bolsonaro
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Ele argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.
O advogado também afastou qualquer “tentativa de golpe” e contestou a inclusão da “minuta do golpe” no processo, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro deste ano. “É um documento risível, que foi parar na casa de Anderson Torres, não saiu da lá, e não teve propósito senão ir para o lixo. Nunca foi publicado”, declarou o advogado.
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