O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, mais uma vez à inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, as ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke alegam abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
As irregularidades, conforme julgou o TSE, ocorreram nos desfiles cívicos de Brasília e do Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022. Para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, a Justiça Eleitoral não admitirá o uso de dinheiro público para fins eleitoreiros.
“O TSE deve, de forma muito clara, mostrar que não admitirá, de forma alguma, a utilização do dinheiro público, da estrutura pública, dos símbolos da República para campanhas eleitorais, para mensagens eleitoreiras”, disse Moraes na sessão desta terça-feira (31).
Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente na chapa, o general Braga Netto, também foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político. A maioria dos ministros entendeu que o militar teve ciência da conduta considerada abusiva.
“É possível concluir que o segundo investigado, embora, à época dos fatos, não exercesse cargo ou função pública, não apenas teve ciência da conduta abusiva que se desenhava como, com ela, anuiu”, disse o ministro Benedito Gonçalves, relator das ações.
Bolsonaro e Braga Netto também foram multados. O ex-presidente precisará pagar R$ 425,6 mil, enquanto o ex-ministro desembolsará R$ 212,8 mil.
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