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[VÍDEO] “Não há legislação federal que obrigue entrega diretamente na porta”, diz advogado sobre episódio de agressão a entregador em Natal; IFRN e academia de Jiu-jítsu se manifestam sobre o caso

Por Lucas Aguiar
14/02/2026 04:22 - Atualizado há 12 meses
De Lucas Aguiar
17 de fevereiro de 2025
em Brasil, Destaques, Natal, Rio Grande do Norte, RN

A academia de jiu-jítsu Kimura anunciou, neste domingo (16), a decisão de afastar o aluno envolvido em um incidente de agressão a um motoentregador em Natal. Em uma nota divulgada nas redes sociais, a academia expressou seu compromisso com um “ambiente respeitoso e seguro para todos” e afirmou que não tolera qualquer forma de agressão. A nota ainda reforçou: “Nosso espaço sempre prezou pela disciplina, ética e respeito mútuo.”

O episódio ocorreu na tarde do sábado (15), em frente ao condomínio onde o lutador reside, na Avenida Lima e Silva, na Zona Sul de Natal, no bairro Lagoa Nova. Imagens que circulam nas redes sociais mostram Victor Anderson Veríssimo de Oliveira, praticante de jiu-jitsu, agredindo Jonny Davis Barbosa do Nascimento, motoentregador. No vídeo, é possível ver o lutador aplicando um golpe conhecido como mata-leão, imobilizando o entregador após uma discussão relacionada à entrega de uma encomenda.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte está investigando o caso. A corporação informou que ambos, agressor e vítima, prestaram depoimento e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal leve e injúria, sendo liberados em seguida. O caso será tratado pela 5ª Delegacia de Polícia Civil.

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O relato do motoentregador indica que ele aceitou a corrida para realizar a entrega de uma encomenda. Contudo, ao chegar ao local, o entregador percebeu que o item era pesado e não caberia em sua bolsa de trabalho. O motoentregador informou que não poderia concluir a entrega devido ao volume da mercadoria e sugeriu que o cliente cancelasse o pedido. A partir desse ponto, uma discussão teve início, resultando na agressão filmada.

Após o ocorrido, um grupo de motociclistas se dirigiu até a frente do prédio do agressor para protestar. Alguns manifestantes chegaram a derrubar o portão do condomínio durante a mobilização.

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Em relação ao envolvimento do professor de química Victor Anderson Veríssimo de Oliveira, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) se manifestou em nota, esclarecendo que está acompanhando a situação. O Instituto informou que o caso será analisado pela Comissão de Ética interna, conforme o Código de Ética do Servidor Público Federal. Segundo o documento, a conduta de um servidor, mesmo fora do ambiente de trabalho, pode afetar sua vida funcional. O inciso VI das normas deontológicas destaca que “a função pública se integra na vida particular de cada servidor público”, e que atos privados podem impactar a reputação profissional do servidor.

Em nota, o IFRN ressaltou que atos isolados não refletem os valores institucionais da instituição. “Nossa missão educacional está fundamentada no respeito à diversidade, na cultura de paz e na defesa dos direitos humanos. Mantemos nosso compromisso inabalável com a oferta de educação pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade”, concluiu a instituição. No final da tarde desta segunda-feira (17), motoentregadores realizaram um protesto em frente ao IFRN que Victor trabalha.

O advogado Anderson Albuquerque disse em entrevista à Band RN que no Brasil não há uma legislação federal que obrigue entregadores a realizar a entrega diretamente na porta de consumidores que residem em condomínios.

CONFIRA NO VÍDEO:

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Tags: brasilDestaqueDestaque PrincipalENTREGADORifrnjiu-jítsuLEGISLAÇÃO FEDERALnatalRN
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