O decreto municipal que reconhece o estado de calamidade pública causado pelas chuvas que caíram em Natal e região Metropolitana foi assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado em uma edição extra do Diário Oficial municipal na madrugada desta segunda-feira (4). Na prática, a medida autoriza todos os órgãos públicos municipais a executarem ações rápidas de resposta à situação, incluindo as obras necessárias a reparar a infraestrutura afetada.
O decreto da Prefeitura de Natal dispensa os órgãos municipais da obrigação de realizarem licitação pública para contratar os serviços e equipamentos necessários, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. E, caso necessário, os agentes da Defesa Civil estão autorizados a ingressar em residências particulares para prestar socorro ou determinar a imediata evacuação em caso de risco.
