A proposta de salário mínimo de R$ 1.627 deve ser oficializada nesta terça-feira (15) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional. O valor representa um reajuste de 7,18% em relação ao piso atual de R$ 1.518, aprovado com atraso no fim de março por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A correção do salário mínimo segue uma fórmula que considera a inflação acumulada pelo INPC nos últimos 12 meses, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes — limitado a 2,5%. Este teto de reajuste é uma exigência da Lei 15.077/24, que também endureceu o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma determina que, até 2030, o aumento real do salário mínimo não pode ultrapassar o crescimento real do limite de despesas públicas.
Apesar do anúncio, o valor de R$ 1.627 ainda não é definitivo, pois dependerá da variação da inflação ao longo de 2025 e de possíveis alterações feitas pelo Congresso.
Além do novo piso, o PLDO trará as metas fiscais para os próximos anos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o superávit primário de 0,25% do PIB previsto para 2026 será mantido. A proposta também projeta superávits de 0,5% em 2027 e 1% em 2028, sempre com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
A expectativa é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalha o orçamento, seja enviado até 31 de agosto e votado até o fim do ano, conforme o cronograma legislativo.
