O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar no dia 24 de julho a devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24), durante audiência de conciliação convocada pela Corte.
De acordo com o plano apresentado, o pagamento será feito a cada 15 dias, e cada lote deverá contemplar 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
“A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, garantiu o presidente do INSS, Gilberto Waller.
A execução do calendário depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF que trata dos descontos irregulares. Segundo Waller, ainda há pontos sensíveis que poderiam gerar judicialização, como critérios de correção, prazos de prescrição e a possibilidade de indenização por dano moral.
3,4 milhões de beneficiários reconheceram descontos irregulares
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo órgão. Os valores referem-se, principalmente, a cobranças de associações e entidades feitas sem consentimento prévio dos beneficiários.
Conciliação e trâmite no STF
A audiência foi realizada no âmbito de uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede ao STF autorização para o ressarcimento dos valores e outras providências, como abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos pagamentos do teto de gastos da União para 2025 e 2026.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais movidas por beneficiários que buscam reparação dos valores descontados. No entanto, ainda não analisou os pedidos orçamentários e a suspensão nacional de outras ações judiciais sobre o tema.
A análise completa da ação seguirá nos próximos meses, conforme informou o STF.
